TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

TJ manda liberar rodovias